Aposentadoria Especial

Descrição

Esse curso é para você, que atua em RPPS, e precisa converter o tempo especial de aposentadoria em comum.

Mesmo que o RPPS não ofereça a modalidade de aposentadoria especial, caso o servidor público municipal traga esse tempo de outro regime, segundo o STF, o RPPS estará obrigado a converter esse tempo para comum, portanto evite irregularidades e saiba exatamente como proceder.

Objetivo Principal: capacitar os RPPS em todos os pontos que envolvem a recente decisão do STF (Tema 942) quanto à conversão do tempo especial em tempo comum do servidor público.

Assuntos Abordados no Curso: 
# Histórico da Aposentadoria Especial
# Documentação exigidos na Aposentadoria Especial
# Análise Processual
# Análise Técnica
# Agentes Nocivos
# Prática Previdenciária

Informações Gerais:

Carga Horária: 4h/aula
Datas: 10 e 11/05/2022 - de 10h às 12h
Modalidade: Online e Ao Vivo

As gravações das aulas ficarão liberadas por 30 dias após a realização do curso.

Investimento:

De R$ 449, por apenas R$ 389 em até 3 vezes no cartão
Para clientes LEMA: R$ 289

Baixe aqui as CNDs e, caso seja necessário mais alguma documentação, avise aqui.

Facilitadora:

Naiara Fulop

• Pós-graduada em Direito Público 
• Pós-graduada em Direito Previdenciário (acidentário)  
• Pós-graduanda em Seguridade Social  
• Professora de Direito previdenciário desde 2016 em cursos preparatórios para concurso, membro da equipe técnica responsável pelo Corpo Jurídico do Instituto dos Servidores Públicos de Aquidauana (MS), Membro de equipe de assessoria técnica para implementação do RPC dos Municípios de Itapira (SP) e Camboriú (SC).