Nova Licitação

Descrição

Curso direcionado para quem atua diretamente nas licitações e contratos como: membro de comissão de licitação, pregoeiro, ou como fornecedor de serviços e bens e que precisa estar por dentro da nova lei de licitação nº 14.133/2021 para entender mais sobre diálogos competitivos, obrigações de resultados, novas modalidades de licitações, os novos prazos, critérios de julgamento, entre outros importantes assuntos dessa nova lei.

Objetivo Principal: apresentar as principais mudanças das normas gerais de licitação e contratação da lei nº 14.133/2021.

Assuntos Abordados no Curso:

# Âmbito de aplicação; Vigência; Regime de Transição; Definições; Agentes Públicos.
# Princípios Jurídicos nas licitações e inovações da Lei n° 14.133/2021; Licitações sustentáveis; segregação de funções.
# Fases das Licitações: fase preparatória; divulgação do edital; da apresentação; apresentação de propostas e lances; do julgamento; da habilitação; do encerramento da licitação.
# Modalidades de licitações.
# Do Processo de Contratação Direta: inexigibilidade e dispensa (obs.: Lei das organizações criminosas).
# Dos instrumentos auxiliares; dos procedimentos auxiliares: credenciamento, pre-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de de registro de preços ("efeito carona"); registro cadastral.
# Contratos Administrativos: Conceito e a dicotomia contrato administrativo x contrato privado; Fontes normativas e competência legislativa; Sujeitos do contrato; Características; Formalismo moderado; Bilateralidade; Comutatividade; Personalíssimo (intuitu personae); Desequilíbrio; Instabilidade; Formalização do contrato e garantias; Cláusulas exorbitantes - Alteração unilateral; Rescisão unilateral; fiscalização; aplicação de sanções; ocupação provisória; outras cláusulas exorbitantes; releitura das cláusulas exorbitantes.
# Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: Reajuste; Revisão; Atualização financeira; Repactuação.
# Duração dos contratos: contratos por prazo certo e contratos por escopo; Regra geral da duração - vigência do crédito orçamentário Exceções: contratos com prazo superior à vigência do orçamento; Prorrogação dos contratos; Inexecução contratual - Inexecução culposa.
# Controle dos Contratos; regime jurídico de infrações e sanções administrativas; reabilitação das empresas sancionadas; formas alternativas de resoluções de controvérsias.
# Alteração no Código de Processo Civil: Tramitação Prioritária dos Procedimentos Judiciais em que se Discute a Aplicação da Lei de Licitações.
# Crimes em licitações e contratos administrativos.

Informações Gerais:

Carga Horária: 10h/aula
Data: 16 a 20/05/2022 - de 13h30 às 15h30
Modalidade: Online e Ao Vivo

As gravações das aulas ficarão liberadas por 30 dias após a realização do curso.

Investimento:

De R$ 659, por apenas R$ 499 em 3 vezes sem juros no cartão
Clientes LEMA: R$ 399

Baixe aqui as CNDs e, caso seja necessário mais alguma documentação, avise aqui.

Facilitador:

Martinho Olavo, Ms.
Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA/UFC; graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri - URCA (estadual interior do Ceará); Especialista em Direito e Política da Infância e Juventude pela Faculdade Juazeiro do Norte - FJN; é Procurador Autárquico do Estado do Ceará lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE (Mat. 543-1-3); Professor de cursos de MBA e Especializações da Unifor; membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE. Foi Professor do Curso de Direito das Faculdades Cearenses - FAC nas disciplinas de Direito Ambiental e Dir. da Criança e do Adolescente entre os anos de 2012 a 2018; Atual Diretor de Juventude do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público do Estado do Ceará - MOVA-SE (triênio 2017/2020); Membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP. É palestrante e conferencista; desenvolve atividades de pesquisa e trabalhos técnicos sobre Direito Ambiental com concentração em Gestão de Resíduos Sólidos, Unidades de Conservação, Licenciamento Ambiental; Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. É membro dos Grupos de Trabalhos de Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM; redator do Anteprojeto de Lei da Nova Política Estadual de Resíduos Sólidos no Ceará. Foi integrante da equipe de transição entre SEMACE/IBAMA que elaborou termo de cooperação técnica sobre o licenciamento e a gestão compartilhada dos recursos florestais no Estado do Ceará. É também membro da Mesa de Negociação Setorial do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Ceará. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direito da Criança e do Adolescente; Autor de vários artigos e trabalhos, tendo realizado diversos Pareceres Jurídicos relevantes. Tem experiência na docência em cursos de Graduação e Pós-graduação, cursos de curta duração, monitoria presencial em Teoria Geral do Direito. Foi agraciado, em 2013, com a comenda de "Servidor Público do Ano", homenagem rendida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.